Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Concurso público. Portador de necessidades especiais.

Agravo regimental. Mandado de segurança. Surdez unilateral. decreto 3.298/95. Plausibilidade.

TJSP mantém suspensão de assinatura de licitação do Metrô

O TJSP negou recurso ao Metrô, que pretendia obter aval para assinatura e homologação da licitação do projeto da linha 17 ? Ouro, que deverá ligar o aeroporto de Congonhas ao Estádio do Morumbi

TJ julga ADIN sobre Lei que proíbe negativar usuários de serviços públicos

Lei Estadual nº 3.749/2009 proíbe a inscrição de usuários de serviços públicos em cadastros de proteção ao crédito

Ministro determina acesso imediato a informações da Câmara pela empresa Folha da Manhã

Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.

Bancos proibidos de cobrar taxa para emissão de boletos

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Nome de juízes não pode constar na lista negra da OAB

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Supremo suspende decisão que concedeu gratificação a servidores públicos de Aracaju

Eles perderam o direito de receber Gratificação Especial de Exercício, correspondente a 40% do salário-base.

Mantida prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas

O ministro Edson Fachin não verificou no caso situação de manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a soltura do prefeito do Município de Japeri (RJ), preso por decisão do Tribunal de Justiça fluminense.

Município de Natal é impedido de demolir obra de residência

Medida de urgência para suspender a demolição da obra em sua residência.

Juiz embarga obra em condomínio residencial de Vicente Pires

Justiça determinou que a obra seja embargada por estar sendo construída para fins comerciais, em desacordo com a exclusividade do uso como condomínio residencial